A nova lei de renegociação das dívidas dos Estados pode implicar em um custo de até R$ 106 bilhões para o governo federal nos próximos cinco anos, conforme estudo divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (21).

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida oferece descontos nos juros das dívidas e possibilita o parcelamento do saldo restante em até 30 anos. Além disso, um fundo de equalização federativa será instituído para beneficiar Estados com boa saúde fiscal. O estudo do Tesouro considerou dois cenários extremos, caso todos os Estados aderam ao programa, para estimar os impactos financeiros da lei.

No primeiro cenário, os Estados optam por não realizar pagamentos extraordinários e mantêm uma taxa de juros real de 2% ao ano. Esse cenário acarretaria um custo de R$ 106 bilhões para a União entre 2025 e 2029.

No segundo cenário, os governos estaduais escolhem fazer a amortização extraordinária das dívidas no percentual máximo de 20%, o que reduziria a taxa de juros real a zero, o menor valor possível. Nesse caso, a União teria um ganho de R$ 5,5 bilhões, pois os Estados transfeririam ativos no valor de mais de R$ 160 bilhões para o governo federal.

O Tesouro Nacional afirmou que, apesar da redução potencial nos recebimentos futuros devido à diminuição dos juros, o Propag visa promover a pacificação das relações federativas e aumentar a previsibilidade dos fluxos financeiros, com o objetivo de construir um futuro com menos litígios e mais estabilidade.