O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava o monitoramento das movimentações financeiras. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula.

A decisão ocorre em meio à forte repercussão negativa das mudanças, agravada pela propagação de notícias falsas que alegavam que o governo planejava tributar transações feitas via Pix.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esclareceu que será editada uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o Pix não seja tributado. “A MP garante a não tributação do Pix”, declarou Haddad. Ele também destacou que a revogação busca evitar judicializações e combater desinformações. Segundo Haddad, o advogado-geral da União, Jorge Messias, investigará os responsáveis pela disseminação de fake news sobre o tema.

Entenda as mudanças anunciadas pela Receita Federal

Em setembro de 2024, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que atualizava o processo de monitoramento de transações financeiras, com validade a partir de 1º de janeiro de 2025. A norma determinava que, além das instituições financeiras tradicionais, entidades como administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento deveriam reportar dados à Receita por meio da ferramenta e-Financeira, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A nova regra exigia o envio de informações sobre movimentações mensais ou saldos superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os limites anteriores eram mais baixos: R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Desde sua implementação, a norma gerou intensa discussão nas redes sociais e foi alvo de críticas de opositores do governo, que disseminaram a falsa ideia de que haveria tributação direta sobre transações via Pix.

Com a revogação da norma e a futura MP, o governo busca neutralizar os impactos das fake news e garantir transparência nas políticas de fiscalização financeira.